O golpe do voto distrita

Sempre que necessário a direita brasileira recorre a seus alfarrábios coloniais para vender seu peixe. Neste momento em que se começa a debater uma reforma política para aperfeiçoar nossa democracia, os conservadores recorrem a uma mistificação em torno das supostas virtudes do voto distrital e tenta nos vender o sistema eleitoral falido da Inglaterra - na expressão utilizada pelo Primeiro Ministro Gordon Brown, em 10 de maio de 2010 -; como a última panacéia democrática.
Um dos princípios básicos da democracia consiste em garantir que a cada eleitor corresponda um voto. Para as eleições legislativas o sistema que pode garantir o princípio a cada eleitor um voto é o sistema proporcional e este sistema é quem também pode garantir a pluralidade que se espera de qualquer legislativo que se respeite.
O sistema de voto majoritário é próprio para a escolha democrática de dirigentes do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e pode, sem prejuízo para a democracia, dispor de um segundo turno para dar maior legitimidade ao governante escolhido pelo povo, como ocorre no Brasil.
Mas todos sabem que não há nenhuma obra humana que não seja passível de adulteração. Aqui no Brasil, o voto proporcional que é um sistema virtuoso e garante pluralidade tem sofrido deformações que prejudicam seu bom funcionamento. A Emenda Constitucional nº 8, parte do Pacote de abril de 1977, iniciou uma grave distorção. A ditadura tentava evitar uma derrota anunciada para 1978. O parágrafo 2º do Artigo 39 daquela emenda estabelecia um piso mínimo de deputados por Estado: seis. E o teto de 55. O § 3º do mesmo Artigo 39 estabelecia que cada Território, com exceção de Fernando de Noronha, elegeria dois deputados.
Os constituintes de 1988 radicalizaram o processo de deformação do sistema proporcional, estabeleceram um piso de oito deputados por unidade da federação (Artigo 45, § 1º da atual Constituição). O argumento de que esta deformação decorre da necessidade da manutenção do equilíbrio federativa não procede. O equilíbrio federativo é dado pelo Senado, onde cada Estado está igualitariamente representado por três senadores. A ditadura e a constituinte causaram danos ao nosso sistema proporcional. Uma reforma política democrática requer uma revisão rigorosa do dispositivo constitucional acima citado.
Antes de falar do sistema majoritário aplicado a eleições legislativas, que é uma orgia perpétua muito comum no mundo anglo-saxônico, é bom lembrar os percalços do funcionamento da votação majoritária americana para a eleição do presidente da República.
Lá, o voto popular tem um filtro. Antes de ir diretamente para o candidato escolhido pelo eleitor, ele vai servir para eleger uma delegação a um colégio eleitoral que realmente elegerá o Presidente. Para um desavisado, pareceria óbvio que cada candidato a presidente teria um número de delegados proporcional ao número de votos populares que obteve. Quem teve 30% dos votos populares, levaria 30% dos delegados. Mas não é assim.
Estes resquícios de um federalismo obsoleto e de um paroquialismo distrital contaminam o sistema eleitoral americano e produzem deformações. Cito Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais): “Nos Estados Unidos, o presidente não é eleito diretamente, mas por um colégio eleitoral. Os delegados do Colégio Eleitoral são eleitos em cada estado por intermédio de um sistema de maioria simples na sua versão de voto em bloco partidário, ou seja, em cada estado, o candidato mais votado elege todos os representantes. O estado da Califórnia, por exemplo, tem 47 delegados no Colégio Eleitoral. O partido do candidato presidencial mais votado na Califórnia elege todos os delegados.

Essa é a razão da discrepância quando se compara o percentual de votos recebidos pelos candidatos nas eleições e no Colégio Eleitoral. No pleito de 1992, por exemplo, Bill Clinton obteve 43% dos votos nas eleições, mas recebeu o apoio de 69% dos membros do Colégio Eleitoral”.
Vale também mencionar as eleições presidenciais americanas de 2.000, quando Al Gore obteve mais votos populares do que George W. Bush, mas perdeu no Colégio Eleitoral numa disputa acirrada pelos votos da Florida decidida a favor de Bush por 500 votos e depois de muitas denúncias de fraude.
Esses dois exemplos mostram que a cultura distrital prejudica o bom funcionamento da democracia até nas eleições para cargos executivos. A aplicação deste sistema nas eleições legislativas tem se revelado ainda mais danosa.
A primeira vítima do sistema distrital é a pluralidade. Este sistema tende a privar de representação parlamentar as minorias, por mais expressivas que elas sejam; cria condições para que minorias sociais se transformem em maiorias parlamentares; tende a impor um bi-partidarismo que seguramente está longe de refletir a complexidade das sociedades modernas e elimina completamente a oportunidade de fazer com que a cada cidadão corresponda um voto, como deve ser nas democracias.
No sistema distrital, o voto é majoritário. Numa disputa entre dois candidatos de um determinado distrito, o candidato que conquistar um voto a mais que o adversário leva tudo. Aquele candidato que obtiver um voto a menos perde tudo. O voto majoritário, repita-se, é democrático para a escolha de candidatos a cargos executivos, prefeito, governador, presidente. Nestes casos, só existe uma vaga a ser preenchida, é normal que aquele que tenha conquistado um voto a mais seja declarado vencedor. Outra coisa é uma eleição para o legislativo, onde existem várias vagas. Aí o normal é que as cadeiras da assembléia sejam distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido.
Mas no sistema distrital não é assim. A votação de cada partido não expressa necessariamente o número de vagas que ele obterá no parlamento. Vejamos alguns exemplos. Tratando de eleições realizadas no Canadá em 1993, Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais – pg. 18) informa: “O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%), elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados”. Uma evidente deformação.
Discutindo as eleições de 1996 na Austrália, Jairo Nicolau (op. Citada. Pg. 26) registra: “Os Trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar.” É minoria social assumindo o papel de maioria parlamentar por artes de um sistema eleitoral caduco.
As últimas eleições realizadas no Reino Unido, 6 de maio de 2010, também produziram resultados extravagantes. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e com esta votação conquistou 39,69% das cadeiras. Já o Partido Liberal Democrático obteve 23,1% dos votos para conquistar apenas 8,76%. É importante registrar que estes resultados incongruentes não são uma novidade.
Essa é uma situação que perdura desde as eleições de 1948, quando o voto distrital passou a ser o único sistema aplicado no Reino Unido.
O Partido Liberal Democrático foi prejudicado em todos os pleitos do pós-segunda guerra no Reino Unido. Ao longo deste período obteve em média 12,4% dos votos populares e apenas 1,9% das cadeiras do parlamento. Só agora, em 2010, quando ajudou os conservadores a formar um governo de coalizão, obteve a promessa de uma revisão do absurdo e obsoleto sistema eleitoral vigente na Grã-Bretanha. O primeiro ato desta reforma política vai acontecer em maio próximo quando a população vai ser consultada sobre a conveniência de uma reforma do sistema para introduzir nele elementos de proporcionalidade que podem finalmente introduzir a pluralidade no parlamento britânico.
Enquanto os britânicos em maio irão às urnas para conquistar a pluralidade, aqui precisamos estar atentos para defender e ampliar a nossa pluralidade das ameaças da parte da direita que tem dificuldade para conviver com a democracia e, por isso mesmo, está preparando o engodo do voto distrital ou de suas variações.
Ricardo Berzoini é deputado federal pelo PT-SP e ex-presidente nacional do PT
Athos Pereira é assessor político da Liderança do PT na Câmara

Nunca Dantes qualificou 34% dos trabalhadores

Saiu no Globo online:

Emprego: taxa de desocupação é de apenas 3,1% para quem tem faculdade, diz IBGE.
RIO – O diploma da faculdade já garante a milhares de brasileiros o pleno emprego. Levantamento exclusivo do IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas do país, mostra que a taxa de desemprego da população que tem nível superior atingiu em 2010 seu menor nível em oito anos: 3,1% – quase a metade da média nacional (6,7%). Segundo especialistas, é o mesmo que dizer que praticamente não falta trabalho – ainda que, muitas vezes, fora da área da formação – para quem passou pelos bancos universitários.
O aumento da qualificação fora da universidade também chama a atenção. Segundo o IBGE, o país encerrou 2010 com 7,6 milhões de pessoas, 34,1% do total de trabalhadores nessas seis regiões metropolitanas, com algum curso de qualificação concluído ou em andamento. É mais que o dobro dos 3,7 milhões de trabalhadores nessa condição em dezembro de 2002.
Fonte:Conversa Afiada

Ademir Brunetto é escolhido para presidir a CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a mais importante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, será presidida pelo deputado Ademir Brunetto (PT). A escolha de seu nome para presidir a Comissão foi feita por unanimidade na tarde desta terça – feira (15.02).

O petista salientou a importância em presidir a Comissão, que, segundo ele, julga a admissibilidade de todos os projetos e mensagens que tramitam na Casa. "Nosso objetivo é negociar, fazer acordos, a fim de agilizar as votações de forma consensual e conseguir o maior êxito possível ao longo deste ano", disse.
A CCJ funciona permanentemente na Assembleia Legislativa tendo como função proferir parecer sobre a constitucionalidade das matérias aprovadas pela comissão de mérito e pelo plenário. Seu principio norteador é adequar projetos de leis estaduais à Constituição Federal, Estadual, bem como todo ordenamento jurídico.
publicada em: 16/02/2011 às 15:07, na categoria: Assessoria de Imprensa
Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa deputado Ademir Brunetto

Relator do salário mínimo, Vicentinho foi elogiado por Dilma Rousseff

O relator do projeto do salário mínimo na Câmara, deputado Vicentinho (PT/SP), foi cumprimentado pela presidenta Dilma Roussef. Ele ainda estava em casa, na manhã desta quinta-feira, 17 de fevereiro, quando recebeu o telefonema de Dilma. “Ela elogiou minha coragem, firmeza, serenidade, compromisso e a capacidade de apresentar um relatório consistente”, comemora o parlamentar.



Ex-presidente da CUT, Vicentinho diz que a aprovação do mínimo de R$ 545 foi uma vitória “do movimento sindical sério, que faz acordo e que cumpre acordo”. Vicentinho também acha importante destacar que o projeto é mais amplo do que a questão do valor, porque daqui a 10 meses, com base nesse projeto, o mínimo poderá alcançar R$ 616. (Chico Daniel – Portal do PT)

Autoestima, crescimento, soberania são pontos para comemoração nos 31 anos do PT

No Brasil temos hoje a maior rede de proteção aos mais pobres e, agora com Dilma, caminhamos para erradicar a miséria. Essa é a avaliação do senador Wellington Dias (PI) sobre a trajetória do PT aos 31 anos de fundação. O senador compara o Brasil de 1979, antes da criação do Partido, com o país de hoje: “o país voltou a ter autoestima, voltou a crescer, a ser respeitado no mundo, a ter soberania, a não depender do FMI”, comemora o ex-governador do Piauí.
Esse partido vitorioso, segundo Wellington, deve lembrar também dos que levantaram a bandeira do PT e não estão mais entre nós. “E homenagear essa nova geração que chega e tem a missão de fazer essa história continuar”, concluiu o senador.
Já devido ao acúmulo de vitórias municipais, estaduais e a chegada por três vezes à Presidência da República, o Partido se tornou uma alternativa importante para o país. É assim que o presidente do diretório gaúcho, Raul Pont, membro do Diretório Nacional, avalia o papel do PT nesse momento. O dirigente pondera que, embora se tenha avançado bastante, o partido precisa de humildade: “para cumprir nosso programa, para responder aquilo que a população espera de nós, falta muito ainda a fazer”, conclui. (Chico Daniel – Portal do PT)
Fonte:PT nacional