domingo, 22 de maio de 2011

So os verdes param locomotiva de Mato Grosso

cidade de Sorriso é a maior produtora de soja do mundo em quantidade e qualidade.

Sorriso fica a 420 km ao Norte de Cuiabá.

Foi fundada há 25 anos, tem 60 mil habitantes e o melhor IDH de Mato Grosso.

Para chegar dali ao Porto de Paranaguá, é preciso percorrer 2.300 km.

E olha que, desde o início do ano, a BR-163 esta ótima, até Corumbá.

O problema é em direção ao Norte, na direção do ponto extremo no Pará, o porto fluvial de Santarém.

Falta asfaltar 400 km.

E a presidenta Dilma se comprometeu a concluir a obra até dezembro do ano que vem.

Corre ao lado de Sorriso um rio afluente do Tapajós: o Teles Pires.

O sonho do produtor da região – que inclui, por exemplo, a dinâmica Sinop – é fazer o transporte fluvial: Teles Pires, Tapajós, Amazonas, e o mundo.

Seria trocar os 2.400 km até Paranaguá, em cima de um caminhão – que queima óleo e polui – por 1.300 km em chatas.

O Ministério dos Transportes – o DNIT – contratou técnicos para estudar a hidrovia.

O balanço energético seria impressionante.

A mesma carga custa a metade na ferrovia do que custa na rodovia.

E na hidrovia custa 1/10 do que custa na rodovia.

Essa hidrovia não está no PAC.

Mas enfrenta desde já a oposição dos ambientalistas.

Segundo o produtor Claudio Zancanaro, os ambientalistas temem pelo equilíbrio da fauna e da mata ribeirinha.

( É mais ou menos assim: o tráfego de chatas no rio pode despertar os macacos.

Como a Blá-BláRina, que quase impede a construção de Santo Antonio e Jirau por causa do acasalamento dos bagres.)

Num passeio sobre a região de Sorriso, num Navajo do Zancanaro, é possível perceber, com facilidade:

Nao há mais espaço disponível para plantar.

Os empresários tem que investir em produtividade, em equilíbrio ecológico e naquilo que os economistas chamam de “agregar valor”.

Além de produzir e esmagar soja e milho, empacotar soja e milho sob a forma de aves e suínos.

E, progressivamente, peixes.

Lá de cima é fácil perceber como se respeita ali o equilíbrio ambiental.

As áreas de proteção ambiental, a beira dos rios totalmente preservada.

A Blá-BláRina, ali, não abriria o bico.

Não sei como foi a ocupação, quando os gaúchos de Passo Fundo começaram a chegar ali nos anos 70 do século passado.

Devem ter feito um estrago.

Mas, aprenderam, segundo Zancanaro, que preservar o meio ambiente é preservar a si próprio, o seu negócio, o patrimônio da família.

Hoje, Sorriso é o maior produtor de suínos de Mato Grosso.

E é um negócio em expansão acelerada.

Conheci Paulo Lucion, presidente da Associação dos Criadores e Suínos de Mato Grosso, Acrismat.

Ele é pioneiro na produção de suinos com total auto-suficiência energética.

Do próprio suíno sai o metano que faz a fazenda, a criação e a indústria girarem.

Neste domingo, ele embarca para a China – a presidente acabou de abrir o mercado de suinos brasileiros para a China – com a intenção de vender suinos – e o conceito de auto-suficiência energética.

( E ainda dizem que o Brasil vai ser, apenas, um exportador de commodity. Se os colonistas (*) do PiG (**) soubessem o que tem de tecnologia e pesquisa e PhD num pernil – magro – de porco com uma cervejinha estupidamente gelada … !)

Sorriso aprendeu rapido: dez caminhões de milho equivalem a três caminhoes de carne.

Tudo isso se passa no cerrado, onde há duas safras por ano, por obra de brasileiros anônimos da NASA nacional, a Embrapa.

E, agora, lá de cima ja é possível ver os tanques de viveiros de peixe – tambaqui, pintado, pirarucu -, tudo alimentado à base de soja e milho.

E muita tecnologia da Embrapa.

O que falta ?, pergunto ao Lucion e ao Zancaro.

Radicalizar a produtividade com um ganho significativo no transporte.

E qual o maior obstáculo, agora que as obras do PAC I e II começam a se materializar ?

São as ONGS , dizem os dois.

O raciocínio é de Zancanaro:

O que sai mais barato para o estrangeiro ?

Aumentar a produtividade de seu produtor ou gastar meia dúzia de trocados com as ONGS?

Financiar as ONGs e reduzir a competitividade do produtor brasileiro – claro !

É mais barato construir uma moringa de água fresca na porta do Congresso do que atualizar a agricultura americana.

O subsidio dói, aumenta o déficit americano.

Ainda mais que, progressivamente, a agricultura brasileira se torna mais competitiva que a americana.

Ali, Sorriso está em cima de uma mesa de bilhar – o Chapadão do Parecis, que vai de Paranatinga a Rondônia – o maior chapadão agriculturavel do mundo, em que apenas 23% das terras estão plantadas.

Tem terra, água, sol e empresário competente.

Para abater esse pessoal de Sorriso só a golpes de chá verde.
fonte-conversa afiada

A ESQUERDA E O PRECONCEITO CONTRA O EMPRESARIO RURAL


Há muitos anos que denuncio o preconceito das esquerdas contra a agricultura. O termo agrobusiness ou agronegócio tornou-se sinônimo de palavrão. Um rapaz deixou comentário num post recente, com a entrevista de Aldo Rebelo para o Paulo Henrique Amorim, xingando o parlamentar de "amigo do agrobusiness". Ora, estritamente falando, toda agricultura é agrobusiness. A divisão entre agricultura familiar ou pequena agricultura e o agrobusiness é arbitrária e falha. Existe, por um lado, uma agricultura de subsistência, hoje totalmente marginal no país, e que não conta. E temos uma grandiosa agricultura familiar, responsável pela maior parte da produção de alimentos para o consumo interno brasileiro, e uma poderosa agricultura voltada para a exportação. Ambas são negócio. Ambas usam ferramentas de trabalho complexas. E se a agricultura familiar é mais atrasada, usa menos máquinas, menos fertilizantes, isso não é uma qualidade sua, é um defeito. Os agricultores mais diligentes, ou mais sortudos, ou mais organizados, tem conseguido obter financiamentos e estão tentando se modernizar. O governo tem muitas linhas de crédito para eles, o difícil é, como sempre, vencer a burocracia e a ignorância das agências rurais.

Entretanto, é preciso entender que o pequeno agricultor ambiciona se tornar médio, e o médio quer se tornar grande. Não podemos folclorizar a agricultura familiar. Não podemos fetichizá-la. É um trabalho insano, que envolve quase sempre a exploração de mão-de-obra infantil, os filhos do proprietário. Em todo Brasil, a renda média da agricultura familiar oscila de 1 a 2 salários mínimos, em média. No nordeste, a renda média é inferior a um salário. O pequeno agricultor só vive bem na Europa porque se beneficia de pesados subsídios do governo. Aqui, não; nem há planos para tê-los, já que a luta do Brasil é justamente para que a Europa acabe com esses subsídios, para que nossos produtos agrícolas possam competir com os de lá em pé de igualdade.

O esforço da sociedade tem de ser no sentido de fazer com que este pequeno produtor ganhe escala, aumente sua produtividade, compre um pouco mais de terra, e possa melhorar o seu poder aquisitivo, de maneira a ter os mesmos direitos de consumo que tem o homem da cidade. Se hoje um garçom na cidade do Rio de Janeiro pode ter um celular, um laptop e uma boa televisão, é justo que o homem do campo, que não tem fim de semana nem férias, também goze das novas tecnologias que o mundo oferece, e não apenas por prazer, mas para ampliar seus conhecimentos e aprimorar a sua atividade.

Há problemas graves na grande agricultura, como o uso indiscriminado de agrotóxicos, mas esse é um problema de governo e do congresso, que não regulamentaram o tema com a severidade que ele merece.

O que eu vejo é uma demonização política e moralista da figura do produtor rural; explicável historicamente, contudo. A evolução econômica do Brasil foi marcada pelo antagonismo de uma classe urbana progressista versus uma classe agrária conservadora. Essa oposição ainda existe, mas grande parte de seus fundamentos ruíram, em virtude do próprio desenvolvimento histórico. Não existe mais escravidão no campo, por exemplo. Há casos isolados, que são combatidos duramente pelo Ministério Público. Há exploração do trabalhador, o que também é combatido, pelos sindicatos de trabalhadores rurais, presentes e atuantes em todas as cidades brasileiras. Hoje em dia é mais raro um fazendeiro contratar um trabalhador sem carteira assinada, em função dos riscos em que ele incorre. Os financiamentos públicos estão cada vez mais republicanos. Antigamente, bastava ser amigo do gerente do Banco do Brasil para obtê-los, hoje são necessários trâmites burocráticos que excluem essas facilidades.

Pense que a pequeno agricultura é tão "business" quanto a grande. Precisa dos mesmos serviços comerciais, dos mesmos insumos, das mesmas máquinas (apenas menores), da mesma infra-estrutura.

A produção de soja também é vítima de preconceito. É demonizada como se fosse algo maligno, e se os fazendeiros fossem pessoas más. Tolice. Um fazendeiro de soja é um capitalista tão bom ou mau quanto um fabricante de sapatos ou o dono de um mercado médio (ou grande, não importa) na periferia de Recife. É lenda também a história de que a soja não gera empregos. A produção mecanizada gera menos empregos na fazenda, mas os gera nas atividades subsidiárias, como nas fábricas que produzem as máquinas, para mencionar apenas um segmento beneficiado pela mecanização. A maioria das máquinas usadas na agricultura brasileira são produzidas no Brasil.

O mais importante a ressaltar, porém, é que a soja não é uma commodity de função meramente especulativa, um produto abstrato cuja venda beneficia somente nababos de Goiás e corretores de São Paulo ou Nova York. Tanto a soja quanto o milho são as principais matérias usadas na fabricação de rações para alimentar bois, porcos e aves. Ou seja, a soja hoje tem importância capital na segurança alimentar do mundo. É contraditório que as mesmas figuras que demonstram indignação ao ver tanta fome na África não compreendam que a soja brasileira evita que o mesmo se passe na China.

Quanto ao uso de soja e milho para produção de etanol, aí é uma imbecilidade criada pelos americanos. No Brasil, usa-se a cana-de-açúcar, que tem muito mais produtividade e cujo preço não afeta tão diretamente o custo dos cereais no mundo. De qualquer forma, o "combustível verde", que parecia uma ideia genial, tanto que Lula passou a fazer propaganda dela em todo planeta, hoje já não empolga tanto. Pode ser uma alternativa, mas sempre será parcial, e deve ser muito bem regulada e controlada, para que não ocupe terras dedicadas ao cultivo de alimentos.

O fato é que o mundo cresceu muito nos últimos anos, e bilhões de seres humanos subiram um pouquinho na escala social, sobretudo nos países emergentes. Lula não foi o único presidente que logrou melhorar a vida dos pobres. Outros também conseguiram, e todas essas pessoas estão querendo comer mais e melhor. A exportação de carne pelo Brasil vem crescendo exponencialmente por causa disso. Em visita a China, a presidente Dilma conseguiu fechar acordos para que o Brasil possa exportar carne suína ao gigante asiático. O chinês come basicamente carne de porco, bastante frango, mas pouquíssimo carne bovina. As perspectivas são muito promissoras.

Em todo esse imbróglio, o Brasil está magnificamente posicionado. Tem tudo para se tornar, de fato, o grande celeiro do mundo. Para tal, precisa ter preocupações rigorosas com o meio ambiente, com suas reservas subterrâneas de água, com seus rios. Não podemos, contudo, alimentar preconceitos contra os empresários rurais. Desde que haja fiscalização ambiental e social eficazes, ou seja, desde que eles paguem salários dignos a seus trabalhadores e cuidem do meio ambiente, devem ser vistos com respeito e admiração pela sociedade brasileira.

Em relação à reforma agrária, ela é um problema social ainda premente no Brasil, mas não é de responsabilidade dos agricultores; a estes cabe produzir, e o estão fazendo muito bem. A produtividade agrícola no país tem crescido a taxas extraordinárias e já está entre as mais altas do mundo, de maneira que a área plantada nacional tem se mantido estável ou mesmo em declínio, embora a quantidade produzida tenha se multiplicado em várias vezes. Com isso, desmata-se menos. Há representantes políticos dos produtores que são reacionários e contra a reforma agrária, mas a esquerda tem parte da culpa porque, ao destilar sua ignorância e preconceito contra os empresários rurais, ajuda os representantes políticos mais conservadores ligados ao agronegócio a se elegerem. Entretanto, mesmo essa acusação não é muito justa, pois é a cidade e sobretudo seus setores médios que tem elegido os representantes mais retrógrados, como Bolsonaro, Indio e Maluf. E o número de representantes eleitos ligados à agricultura familiar tem crescido muito nos últimos anos. Muitos prefeitos hoje tem políticas agrícolas bastante progressistas e atenciosas em relação à pequena propriedade familiar, e temos atualmente um bom número de parlamentares vinculados ao segmento.

Os interesses da pequena agricultura familiar e da grande agricultura comercial, no entanto, não são antagônicos. Ao contrário, coincidem em muitos aspectos. Ambos precisam de boas estradas, de insumos a preços baixos, de uma política inteligente para os preços, de seguro agrícola. Além do mais, o homem da cidade muitas vezes não sabem sequer diferenciar um agricultor familiar de um empresário agrícola. A diferença é profunda entre um capiau analfabeto e um grande empresário rural que mora em São Paulo, mas há agricultores que são donos de razoável extensão de terra e trabalham com grande diligência e esforço junto a seus familiares; é a agricultura familiar E empresarial. Se você pensar bem, todavia, verá que a agricultura familiar tem um quê de autoritário e antidemocrático, ao impor ao filho que siga os passos do pai... Não podemos impor isso à juventude rural. Vivemos um país (em tese, ao menos) livre. Mais uma razão para não fetichizarmos a agricultura familiar. O importante é termos uma agricultura economica, ambiental e socialmente saudável, ponto, independente se é familiar ou não.

Há diferenças ainda entre os diversos produtos agrícolas. A produção da soja em pequena escala é inviável economicamente. Para alterar isso, ou mudamos o regime político do Brasil, instalando gigantes cooperativas soviéticas no campo, ou proibimos a produção de soja. E qualquer queda na produção brasileira de soja, hoje, provocaria uma catástrofe alimentar no planeta. Seja qual for a ideia que tiverem, tenham senso de responsabilidade.

A reforma agrária deve acontecer em harmonia com o desenvolvimento dos fatores econômicos, estruturais e tecnológicos ligados à agricultura. É a velha história: não adianta dar terra lá no interior da Amazônia, onde não há estradas para o sujeito escoar sua produção. Agricultura hoje é um negócio que requer alta especialização e uso de tecnologia específico, mesmo no âmbito da agricultura familiar.

Nos últimos anos, a agricultura familiar no Brasil fortificou-se de maneira impressionante, em virtude de seu esforço para se modernizar e, claro, graças também a programas de financiamento como o Pronaf, que eram pífios antes do governo Lula. Com os preços de produtos agrícolas em alta, não só no Brasil, como no mundo inteiro, a economia rural brasileira vai experimentar um novo ciclo de crescimento e geração de emprego. Pequenos poderão se tornar médios e médios poderão se tornar grandes. Não há nada de mal nisso. É a lei da vida. O agricultor também é filho de Deus e tem tanto direito de querer melhorar de vida como tem o dono de um restaurante no ABC paulista. A esquerda deve usar a luta política para trazer o agricultor para o seu campo, porque ele também é um trabalhador, e precisa de políticas públicas especiais, mais do que qualquer outro empresário, pois pertence a uma atividade primária, que é ao mesmo tempo de importância estratégica e de alto risco, com baixa remuneração; e não afastá-lo, satanizando políticos como Aldo Rebelo, como sendo "amigo do agronegócio". Aldo viajou o Brasil todo, conversando com pequenos produtores em toda parte. É amigo do agronegócio sim, porque o agronegócio não é nenhuma atividade do mal, da qual devemos ser inimigos. A comida na sua mesa vem do agrobusiness, porque mesmo que tenha sido um pequeno que a tenha produzido, e nem sempre o é, isso também foi um "business". Toda carne que você ingere vem de frangos, bois ou porcos alimentados pelo milho e soja do agronegócio...

Então vamos tentar olhar para a classe rural com mais compreensão, e nos esforçamos para tirá-la das garras da direita partidária. A segurança alimentar do mundo está em risco e o Brasil é um dos raros países que pode ampliar substancialmente a oferta agrícola no médio prazo. O governo e a sociedade, portanto, devem ampliar o apoio que dão à agricultura, e tentar trazer ainda mais gente para o campo, através de reforma agrária que aumente o acesso à terra. Nosso inimigo é o capital especulativo, não o fazendeiro diligente, seja pequeno ou grande, que alimenta o Brasil e o mundo.
Escrito por Miguel do Rosario
Fonte-oleo do Diabo

quarta-feira, 11 de maio de 2011

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES/LUCAS DO RIO VERDE

"Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho.”


Paulo Freire

OLHA AI PREFEITO.
-VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

1.1- Garantir a profissionalização e valorização salarial, com a implantação do MAIOR PISO SALARIAL PROFISSIONAL, como referênciaà jornada de 30 horas semanais e formação de nível médio a todos os profissionais da educação destinada 1/3 dessa jornada (do professor em sala de aula) para HTP (hora de trabalho pedagógico) utilizando como parâmetro Aplicação integral dos 25% das Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais, determinados pela Constituição Federal de 1988 e seu gradual aumento para investimento na educação básica municipal.

1.2- Reposição salarial para Maio de 2011, a todos os trabalhadores da educação de acordo com o INPC mais um ganho real de 10%.

1.3- Readequação do plano de cargos carreira e salário tendo como base as diretrizes nacional de careira, a resolução nº 02 de maio de 2009 e a resolução n 05/ 2010 (que fixam as diretrizes para os planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica) e tendo como parâmetro a minuta de plano de carreira encaminhado pelo Sintep-MT) a lei 11738/2008 (Lei do piso), a lei 12.014/09 (lei que discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação).

2- ADMINISTRATIVAS:

2.1-Estabelecer mecanismos de gestão que assegure equilíbrio entre relação número de aluno por professor (função docente) e funcionário, e atendimento das matrículas conforme assegura o art. 10, inciso II da LDB.

2.2-Realização de concurso público com o preenchimento de todos os cargos sem titulares efetivos, para o pleno atendimento das emandas da educação básica;

3-RECURSOS:

3.1-Aplicação integral dos 25% das Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais e destinar a totalidade desses recursos apenas para a MDE (manutenção e desenvolvimento de ensino especificadas no art. 70 e 71 da LDB/96).

3.2- Transferências automáticas dos recursos da educação para a Secretaria Municipal de Educação.

3.3-Assegurar o repasse trimestral de verbas para as escolas, garantindo o seu funcionamento integral, bem como verbas emergenciais para atender suas demandas prioritárias.

3.4-Repassar mensalmente ao Sintep /MT ( Lucas do Rio Verde) as folhas de pagamentos detalhadas para o acompanhamento das receitas e despesas com a educação municipal.

3.5- Garantia de transparência na aplicação dos recursos da educação, em especial os destinados à reforma ou construção de escolas, assegurando aos Conselhos da Comunidade Escolar, acesso aos projetos, planilhas de custo e execução, e os valores desembolsados para que os mesmos possam acompanhar as execuções das obras, realizadas por empreiteiras.

4-QUESTÕES EDUCACIONAIS.

4.1-Implementação do Plano Municipal de Educação.

4.2-Estabelecer debates sobre o Regime de Colaboração Município/Estado.

4.3-Discutir e apontar ações para garantir a Qualidade na Educação a partir dos indicadores: ambiente educativo, prática pedagógica, avaliação, gestão escolar democrática, formação e condições de trabalho dos profissionais da escola, ambiente físico escolar, acesso, permanência e sucesso na escola, valorização salarial dos trabalhadores em educação.

4.5-Convocar uma Conferência Municipal de Educação para debater e deliberar sobre a Gestão Democrática e Sistema de Educação Municipal.

5-SEGURIDADE SOCIAL

5.1-Levantar o número de trabalhadores e trabalhadoras acometidos/as de exaustão emocional.

5.2-Assegurar atendimento preventivo e corretivo de todaLERs/DORTs.

5.3-Assegurar a participação do Sintep/MT nas discussões sobre a criação da Lei própria de Previdência bem como garantir a administração previdenciária de forma tripartite assegurando a participação do poder público;

5.4-Garantir a manutenção dos serviços, nas ocorrências de licenças médicas dos/as professores/as e funcionários/as;

Lucas do Rio Verde, 28 de abril de 2011.
fONTE: BLOG PROFESSORA MARIA DALVA

Os blockbusters da política nacional

No dia em que Geraldo Alckmin apeou Guilherme Afif da supersecretaria paulista de Desenvolvimento, o jornal paulista "Diário do Comércio", que tem no vice-governador como membro do Conselho Editorial, estampava capa cinematográfica.

Na primeira foto, o prefeito Gilberto Kassab encarnava o bruxo Harry Potter, numa alusão a seus poderes mágicos para atrair adeptos para o seu PSD.
O PSDB, que em São Paulo sofre tamanha debandada que corre o risco de virar um partido-fantasma, era representado pela comédia "Gasparzinho", o fantasminha camarada.
O DEM, que colidiu com o iceberg de Kassab e vê muitos filiados pularem ao mar, virou o campeão de bilheteria "Titanic" --com o líder na Câmara, ACM Neto (BA), de braços abertos na proa antes de o barco afundar.
Sobrou até para o PC do B, que, com sua origem no comunismo albanês, foi associado à aventura "Jurassic Park".
Em cartaz num partido perto de você.

Escrito por Vera Magalhaes
fonte:folha

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Prefeitos e prefeitas petistas participam de encontro nesta segunda, em Brasília

A direção nacional do PT, através da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SMAI) e a Comissão Nacional de Prefeitos/as e Vice-Prefeitos/as do partido, promove um encontro nesta segunda-feira (9), em Brasília.

Segundo a SNAI, a reunião tem como objetivo debater a intervenção dos prefeitos e prefeitas petistas na XIV Marcha a Brasília de Prefeitos, que ocorrerá entre os dias 10 a 12 de maio, e articular uma proposta que dialogue com os partidos aliados no sentido de garantir uma melhor interlocução nos espaços de discussão.
O encontro será coordenado pelo titular da SNAI, deputado federal Geraldo Magela, atual secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Governo do Distro Federal. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o subsecretário de Assunstos Federativos da Presidência da República, Olavo Noletto, além de demais dirigentes nacionais do PT também devem participar do evento. Mais de 100 prefeitos e prefeitas do partido já confirmaram presença, de acordo com a secretaria.
A reunião será realizada na sede do Diretório Nacional do PT ( Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, nº 256, Edifício Toufic, Plano Piloto), entre 18 e 22 horas.
Fonte:PT Nacional

QUESTÃO DO AGROTÓXICO EM LUCAS DO RIO VERDE

Olá Paulo, Não houve nenhuma retratação ou pedido de desculpas na coletiva nossa junto com o Prof. Josino da FIOCRUZ, pelo contrario, este reafirmou o caráter sério e técnico da pesquisa e, demonstrou preocupação com os resultados e indicou que deve haver precaução com os possíveis impactos na saúde e no ambiente que poderão advir da contaminação do leite materno para mãe e filho, assim como, das contaminação por agrotóxicos da água potável, do ar e da chuva no município.Encaminhamos em anexo o resumo da dissertação, nota técnica da ANVISA sobre a proíbição do uso de agrotóxico em área urbana; instrução normativa do MAPA nº02/2008 sobre pulverização aérea (ver artigo 10; Decreto Estadual - MT 2283 de 9/12/2009 sobre pulverização terrestre de agrotóxico (ver artigo 46). Foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde no dia 25 de abril de 2011 via SEDEX, a dissertação completa da Danielly sobre o resíduos de agrotóxicos no leite materno em Lucas do Rio Verde. Junto, foi encaminhado novamente o relatório completo da pesquisa sobre resíduos de agrotóxicos na agua potável, na chuva, no ar, em urina e sangue de trabalhador. Este ultimo relatório foi discutido na audiência pública na câmara municipal no dia 29 de abril e entregue cópias em mãos no dia 21 de junho para a SMS, SAMA, SAAE, SMEC, INDEA-Lucas, Câmara Municipal, Fundação Rio Verde, Sindicato Rural, Sindicato dos trabalhadores rurais e outros. Abraços Prof. Dr. Wanderlei Pignati

Questão do Agrotóxico em Lucas do Rio Verde

Olá Paulo, Não houve nenhuma retratação ou pedido de desculpas na coletiva nossa junto com o Prof. Josino da FIOCRUZ, pelo contrario, este reafirmou o caráter sério e técnico da pesquisa e, demonstrou preocupação com os resultados e indicou que deve haver precaução com os possíveis impactos na saúde e no ambiente que poderão advir da contaminação do leite materno para mãe e filho, assim como, das contaminação por agrotóxicos da água potável, do ar e da chuva no município.Encaminhamos em anexo o resumo da dissertação, nota técnica da ANVISA sobre a proíbição do uso de agrotóxico em área urbana; instrução normativa do MAPA nº02/2008 sobre pulverização aérea (ver artigo 10; Decreto Estadual - MT 2283 de 9/12/2009 sobre pulverização terrestre de agrotóxico (ver artigo 46). Foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde no dia 25 de abril de 2011 via SEDEX, a dissertação completa da Danielly sobre o resíduos de agrotóxicos no leite materno em Lucas do Rio Verde. Junto, foi encaminhado novamente o relatório completo da pesquisa sobre resíduos de agrotóxicos na agua potável, na chuva, no ar, em urina e sangue de trabalhador. Este ultimo relatório foi discutido na audiência pública na câmara municipal no dia 29 de abril e entregue cópias em mãos no dia 21 de junho para a SMS, SAMA, SAAE, SMEC, INDEA-Lucas, Câmara Municipal, Fundação Rio Verde, Sindicato Rural, Sindicato dos trabalhadores rurais e outros. Abraços Prof. Dr. Wanderlei Pignati

domingo, 8 de maio de 2011

CADÊ O POVO QUE NÃO ESTAVA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO EXECUTIVO DE LUCAS DO RIO VERDE?.


Fonte:Blog da Professora Maria Dalva

Audiência Pública para Alterar o Plano Diretor de LRV-MT


  O  Executivo municipal promoveu na noite de ontem  (05/05/2011) as  19 horas na Câmara Municipal  uma  audiência pública  para discutir  algumas alterações no Plano Diretor de Lucas do Rio Verde. Esta audiência  mais parecia uma coisa fechada . De público mesmo que tinha lá era mais  secretários do executivo, pessoas envolvidas na explanação das mudanças e poucas pessoas.


   O assunto é muito sério para ser debatido sem a mobilização popular. Pois vai alterar muita coisa que precisa ser melhor discutida e compreendida pelas pessoas.  Tinha  mais ou menos umas 20 pessoas. 


  Eu confesso que fiquei muito preocupada com algumas mudanças . Sou leiga no assunto e gostaria de entender melhor.


  No meu pouco entendimento mais uma vez, em nome do melhor para o município, alguns grupos ficam mais uma vez privilegiados como vem ocorrendo há anos. 


 Eu e o meu amigo Djalma marcamos presença e fizemos alguns questionamentos
 1- Por que reduzir o anel viário de 100mts para 50 metros? Reduzindo o período  urbano.
 2- Por que não houve uma grande mobilização para que a população participasse  da audiência?
 3 Quais foram os meios utilizados para divulgar esta audiência?
 4-  Desde que foi aprovado é a segunda vez que está sendo alterado, o  técnico está recebendo por isto novamente?


  
 Segundo a  Dr Vera Miquellin, foi divulgado em jornais e sities da prefeitura e segundo o vereador Callai, não está sendo pago nada para fazer as alterações.


  Eu argumentei que pouca gente lê jornais e que poucos também tem acesso a internet e sugeri que fosse promovida outra  audiência para debater melhor  Pois temos quase 50 mil habitantes e não tinha mais que 20 pessoas na audiência.. Me coloquei enquanto cidadã, professora e representante da Associação de Mulheres.


 Apenas mais três pessoas se manifestaram preocupadas também com as mudanças, inclusive com a redução, pois hoje já é um problema o fluxo de  caminhões em período de safra.
  Outro ponto que também não ficou claro foi o seguinte:
 "   Não vai mais ser permitido instalações de empresas, tipo silos armazéns , entretanto quem já está instalado é permitido a expansão". 
  É... esta meio contraditório  esta alteração.


 No final a equipe responsável se colocou a disposição para tirar qualquer dúvidas na secretária responsável.
  A proposta de mudanças deverá ir para  legislativo municipal.
Fiz um vídeo de  algumas partes da audiência e assim que editar estarei postando no blog.

Fonte: Blog da Professora Maria Dalva

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Comissão de Ética pede suspensão de Serys por 4 meses e adverte 3

Carlos Abicalil orienta comissão de Ética a punir Serys e outros rebeldes por não terem apoiado sua candidatura
A comissão de Ética do PT conclui neste final de semana um relatório, que pedirá a suspensão do partido da ex-senadora Serys Marly por 4 meses e advertência por escrito para três pessoas, sendo elas o vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral, a secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos Vera Araújo e Eroisa de Mello. Composta por cinco membros e sob a presidência de Amilton Amaral, ex-secretário de Educação de Novo Horizonte do Norte, a comissão entende que há provas cabais sobre a prática de infidelidade partidária desses petistas em relação à candidatura derrotada de Carlos Abicalil ao Senado. Ao invés de fazerem campanha para o colega de sigla, eles preferiram apoiar outros concorrentes, como o pedetista Pedro Taques, que garantiu cadeira junto com Blairo Maggi (PR).
Em princípio, a orientação de Abicalil, que renunciou à direção estadual do PT e hoje está praticamente morando em Brasília, seria pela expulsão de Serys, derrotada à deputada federal. Preocupado, o grupo da ex-senadora se articulou junto à Nacional para ou anular o processo ou evitar qualquer tipo de punição. O comando nacional não barrou o trabalho da comissão, mas avisou que Serys não pode ser expulsa. Diante disso, a comissão vai apresentar relatório pela suspensão temporária dela da legenda. O documento será votado no final de semana seguinte pelo diretório estadual, composto por 47 membros.
Para muitos petistas, receber punição por infidelidade partidária é algo considerado "grave". Diante disso, todos devem recorrer da decisão. Serys e Abicalil travaram uma briga no decorrer da campanha que trouxe prejuízos irreparáveis ao partido, tanto que nenhum dos dois se elegeu e, o pior, a agremiação saiu menor das eleições em número de ocupação de cargos eletivos. De duas cadeiras na Assembleia, só assegurou uma, com a reeleição de Ademir Brunetto. Na Câmara, elegeu Ságuas Moraes, mas esteve deve perder a vaga para o tucano Nilson Leitão por causa da decisão do Supremo de validar a Lei da Ficha Limpa somente a partir do próximo ano, o que provocou validação de votos sub judice.
Serys será punida por ter apoiado publicamente Taques em detrimento de Abicalil. Pesa contra Lúdio, Verinha e Eroisa o fato de não terem feito campanha para o então candidato majoritário, pois não inseriram o nome do ex-deputado em material impresso. Verinha argumentou que na época Abicalil demorou para fornecer material para a gráfica e, por causa disso, ela elaborou santinhos e outras propagandas de sua candidatura sem o nome do colega. O argumento não convenceu a comissão.
O ex-vereador Juca Lemos também deve ser punido. Ele foi um opositor duro à candidatura de Abicalil. Cabe ao diretório de Rondonópolis julgá-lo. Já o diretório de Cuiabá decidiu por inocentar da acusação de infiel partidária a servidora da Eletronorte, Juscimaria Ribeiro da Cruz, a Jusci, que obteve 10.563 votos na disputa à deputaa

Fonte: rd news

Maioria dos ministros do STF aprova união gay; CNBB protesta

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou, hoje, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Com exceção de Lewandowski e Mendes, que fizeram ressalvas em seus votos, os ministros votaram pela equiparação da união gay com aquela entre um homem e uma mulher, com os mesmos direitos e deveres --sem nenhuma restrição. Com esta decisão ficam garantidos para os homossexuais direitos de pensão, herança, adoção e casamento.

Ellen Gracie, Ayres Britto, Luiz Fux, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendesjá votaram. "Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes", afirmou a ministra durante seu voto que disse ser "integralmente favorável" ao do relator, Carlos Ayres Britto.
O ministro Joaquim Barbosa disse que "estamos diante de uma situação que demonstra claramente o descompasso entre o mundo dos fatos e o universo do direito", disse o ministro. Ele ressaltou que se trata de uma hipótese em que "o direito não foi capaz de acompanhar as profundas e estruturais mudanças sociais não apenas entre nós, brasileiros, mas em escala global".
Ricardo Lewandowski sustentou que a união homoafetiva estável no tempo e pública é hoje uma realidade. Tanto que, no último censo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou a existência de 60 mil casais em união homoafetiva no Brasil. Assim, como não existe previsão constitucional para essa nova modalidade de entidade familiar, cabe aplicar a ela o que o ministro chamou de "técnica de integração analógica", ou seja, enquadrar essa nova relação na legislação mais próxima, até que ela seja definitivamente regulada por lei aprovada pelo Congresso Nacional
A ministra Cármem Lúcia julgou que "a Constituição não permite discriminações, pontuou a ministra. “Aqueles que fazem sua opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania. Ninguém pode ser de uma classe de cidadãos diferentes e inferiores, porque fizeram a escolha afetiva e sexual diferente da maioria”.
Outro lado
Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae (amigos da Corte), contra pedidos feitos na ADPF 132 e na ADI 4277. A participação das entidades, na sessão desta quarta-feira (4), ocorreu durante julgamento de duas ações relativas ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.

“Afeto não pode ser parâmetro para constituição de união homoafetiva estável”, sustentou o advogado Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, em nome da CNBB, primeira entidade a se pronunciar de forma contrária sobre a matéria em análise das ações.
Conforme ele, “a pluralidade tem limites”, tal limitação ocorreria porque a sociedade decidiu se submeter à Constituição Federal. “As pessoas decidiram se contratar socialmente em torno de uma Carta de conteúdo claramente político que estabelece e delibera direitos e deveres mútuos e que permite a nossa convivência”, afirmou.
Para ele, não há lacunas na Constituição e a falta da palavra “apenas” não pode significar que, por essa razão, “toda e qualquer tipo de união, agora, deverá ser contemplada”. Hugo de Oliveira ressaltou ser equivocada a tentativa de deslocar a discussão para o âmbito do direito natural, para um discurso metafísico. “Aliás, ela é mal intencionada porque nós temos aqui uma discussão jurídica, dogmática, positivada, temos uma Carta que disciplina o tema, que estabelece, numerus clausus, quais são as hipóteses de família e de união estável”, destacou, salientando que a Constituição utiliza as palavras ‘homem’ e ‘mulher’, caso contrário falaria em ‘indivíduos’, ‘homens’, ‘pessoas’ ou ‘seres humanos’.
O advogado da Conferência disse que lacuna constitucional “não pode ser confundida com não encontrar na Constituição aquilo que quero ouvir”. Segundo ele, o discurso tem que ser um só, por isso pede que o raciocínio e a análise do Supremo sejam direcionados, absolutamente, tendo como referência o texto constitucional. “O discurso deve ser centrado na Constituição, e não em questões filosóficas ou metafísicas”, acrescentou.
Conforme Hugo de Oliveira, o dispositivo do Código Civil (art. 1.723), supostamente inconstitucional, é reprodução da Constituição Federal. “Como um dispositivo que reproduz a Constituição é inconstitucional? A Constituição é inconstitucional?”, questionou. Para ele, não se trata dizer ser contra ou não ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, mas é uma questão de a união homoafetiva ser constitucional ou não.
O representante da CNBB afirmou que a Confederação não quer pregar qualquer raciocínio maniqueísta, do bem contra o mal, mas o que quis dizer o legislador constituinte originário. “Sei que estamos diante de um tema sensível e que envolve emoções profundas e que permitem, sim, a deturpação do debate”, avaliou.

fonte: só noticias