Gestão ambiental em Mato Grosso não é levada a sério

As organizações ambientais, que atuam em Mato Grosso, lançaram um manifesto em que pedem “mais seriedade e empenho nas políticas ambientais” e solicitam do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa uma manifestação sobre diversos pontos da pauta ambiental. Entre os quais, os pactos e protocolos setoriais firmados em 2007 entre o Governo e os setores da soja, cana e pecuária visando a regularização ambiental da produção rural no Estado, que deixaram de ser implementados em sua totalidade, causando graves prejuízos ao meio ambiente.

O documento, é assinado pelo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Socioambiental (ISA), Operação Amazônia Nativa (Opan), The Nature Conservancy (TNC).
A iniciativa de encaminhar um conjunto de ações fundamentais à gestão ambiental efetiva em Mato Grosso se deve, sobretudo, as acusações de desvio de conduta e conseqüentes prejuízos ambientais e sociais apontados pela operação Jurupari, da Polícia Federal, que levantaram dúvidas sobre a efetividade da gestão ambiental em Mato Grosso. Na operação, foram expedidos 93 mandados de prisão e igual número de buscas e apreensões.
A operação apontou, segundo as entidades, a permanência de graves fragilidades na gestão ambiental estadual. No manifesto, questionam o nível de prioridade efetivamente dado pelo Governo e setores econômicos ao fortalecimento dessa gestão e conclui que “pouco estava sendo feito para além do discurso, seja em fóruns nacionais ou internacionais, muitas vezes apoiados por estas mesmas organizações que subscrevem esse manifesto”.
Além dos pactos e protocolos setoriais não implementados, as entidades tratam ainda da implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, em escala, com base nos programas MT Legal e Mais Ambiente, que “avança a passos lentos, faltando o apoio inequívoco das representações do setor agropecuário”. Também denunciam que o projeto de lei do Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico, construído com forte base de estudos técnicos e após ampla consulta social e negociação com o governo do Estado, foi desvirtuado e desconstruído na Assembléia Legislativa, sem que ações políticas mais amplas tivessem sido empenhadas para evitar tais desvios. “As reações do governo praticamente se limitaram ao campo técnico” – questionam.
Mato Grosso também não avançou na criação de mecanismos negociados para regularização de reservas legais, como as propostas de desoneração de reservas legais em Unidades de Conservação e esclarecimentos sobre a oportunidade de crédito do BNDES para os produtores regularizarem reserva legal.
Outro problema: Não foram criadas novas Unidades de Conservação estaduais, inclusive, desperdiçando a possibilidade de usar este instrumento para desoneração dos passivos de reservas legais e formação de corredores ecológicos estratégicos. Dizem ainda que o decreto do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas no Mato Grosso, com definição das metas de redução do desmatamento no Estado, não foi editado.
Fonte: Redação 24hs news